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STJ reconhece direito de criança discutir ação sob o pálio da justiça gratuita em demanda até 10 mil
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de...
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Nostório, Morello & Toledo
Damião Advogados
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Âncora 2
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Dr. Rodrigo Morello
23 de jul. de 20222 min de leitura
Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide Quinta Turma
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se mantiverem...
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Dr. Rodrigo Morello
2 de out. de 20201 min de leitura
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível a dedução dos valores recebidos pela família do empregado...
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Dr. Rodrigo Morello
16 de set. de 20202 min de leitura
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da...
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Dr. Rodrigo Morello
30 de ago. de 20201 min de leitura
STF: maioria vota para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, entendeu por bem afastar a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção...
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Dr. Rodrigo Morello
15 de ago. de 20203 min de leitura
Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de...
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Dr. Rodrigo Morello
3 de abr. de 20201 min de leitura
Agora está valendo: Veja quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00
O Presidente da Republica, Jair Bolsonaro, publicou nesta quinta-feita (02/03/2020) o Projeto de Lei que garante aos trabalhadores...
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Dr. Rodrigo Morello
1 de abr. de 20202 min de leitura
Congresso quer aprovar lei que altera relações privadas durante a pandemia
Esta em trâmite no Congresso Nacional projeto de lei que visa estabelecer maior segurança jurídica à população brasileira em questões de...
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Dr. Rodrigo Morello
27 de mar. de 20202 min de leitura
Quem terá direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00 em razão do coronavírus
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que trata sobre o auxílio emergencial destinado aos trabalhadores...
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Dr. Rodrigo Morello
6 de fev. de 20202 min de leitura
TST não reconhece vínculo entre UBER e motorista
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com...
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Dr. Rodrigo Morello
9 de jan. de 20203 min de leitura
Penhora de imóvel sem que o proprietário participe de ação de cobrança de dívida condomínio
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo...
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Dr. Rodrigo Morello
12 de nov. de 20193 min de leitura
STJ define o ilícito de "assédio processual"
O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do...
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Dr. Rodrigo Morello
25 de set. de 20192 min de leitura
Nova lei obriga cobrança de impostos em acordos trabalhistas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última (20) a Lei nº 13.876, que modifica a incidência de impostos pelos valores recebidos por...
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30 de jul. de 20194 min de leitura
Cidadania Italiana: Como tirar e quais os procedimentos:
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12 de jul. de 20192 min de leitura
Devedor pobre poderá opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
Devedor pobre poderá opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
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Âncora 1
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