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Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível a dedução dos valores recebidos pela família do empregado...
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Dr. Rodrigo Morello
16 de set. de 20202 min de leitura
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da...
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Dr. Rodrigo Morello
30 de ago. de 20201 min de leitura
STF: maioria vota para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, entendeu por bem afastar a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção...
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Dr. Rodrigo Morello
15 de ago. de 20203 min de leitura
Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de...
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Dr. Rodrigo Morello
6 de fev. de 20202 min de leitura
TST não reconhece vínculo entre UBER e motorista
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com...
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Dr. Rodrigo Morello
9 de jan. de 20203 min de leitura
Penhora de imóvel sem que o proprietário participe de ação de cobrança de dívida condomínio
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo...
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Dr. Rodrigo Morello
12 de nov. de 20193 min de leitura
STJ define o ilícito de "assédio processual"
O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do...
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Dr. Rodrigo Morello
25 de set. de 20192 min de leitura
Nova lei obriga cobrança de impostos em acordos trabalhistas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última (20) a Lei nº 13.876, que modifica a incidência de impostos pelos valores recebidos por...
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30 de jul. de 20194 min de leitura
Cidadania Italiana: Como tirar e quais os procedimentos:
Cidadania Italiana: Como tirar e quais os procedimentos:
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12 de jul. de 20192 min de leitura
Devedor pobre poderá opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
Devedor pobre poderá opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
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Dr. Rodrigo Morello
16 de mai. de 20192 min de leitura
Revisão do FGTS. Quem tem direito?
1 - Quem tem direito à Revisão? Tem direito a revisão do FGTS os trabalhadores que tiveram conta ativa entre o período de 1999 em diante....
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Dr. Rodrigo Morello
15 de mai. de 20192 min de leitura
STJ fixa em 10 anos prazo para prescrição de reparação civil contratual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil...
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Dr. Rodrigo Morello
9 de mai. de 20192 min de leitura
STF autoriza uso de aplicativo de transporte como UBER
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de...
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Dr. Rodrigo Morello
31 de mar. de 20192 min de leitura
STJ decide sobre início do prazo para recorrer
Com base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça...
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Dr. Rodrigo Morello
21 de mar. de 20192 min de leitura
STJ fixa três anos para prescrição de reparação civil contratual ou extracontratual
A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 20, julgamento de processo sobre qual o prazo prescricional para pretensão de...
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Dr. Rodrigo Morello
5 de mar. de 20195 min de leitura
Reforma da Previdência 2019: Entenda o que vai mudar.
A reforma da Previdência já entrou em vigor? Não. O Governo Federal já entregou a proposta ao Congresso Nacional. Agora, ela será...
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Dr. Rodrigo Morello
13 de fev. de 20192 min de leitura
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sagrada Família Ônibus S.A., de Belo Horizonte (MG), a pagar a um cobrador o...
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Dr. Rodrigo Morello
12 de fev. de 20192 min de leitura
Min. Luis Fux do STF reitera suspensão de ações que questionam tabelamento de frete
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de...
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Dr. Rodrigo Morello
12 de fev. de 20192 min de leitura
STJ decide que advogado pode impugnar pena de litigância de má-fé por meio de Mandado de Segurança
Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por...
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Dr. Rodrigo Morello
12 de fev. de 20192 min de leitura
STJ decide que ex-sócio não responde por obrigação contraída após sua saída da empresa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo...
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