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Nova lei de Distrato. Entenda o que muda.
A lei que regulamenta o distrato imobiliário foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovada pelo Congresso Nacional no...
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Nostório, Morello & Toledo
Damião Advogados
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Dr. Rodrigo Morello
13 de nov. de 20182 min de leitura
STJ desobriga planos de saúde de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em sede de recurso repetitivo, que as operadoras de plano de saúde não são...
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Dr. Rodrigo Morello
5 de nov. de 20181 min de leitura
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de...
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Dr. Rodrigo Morello
30 de ago. de 20182 min de leitura
Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia
A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser...
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Dr. Rodrigo Morello
13 de jun. de 20183 min de leitura
STF adia julgamento sobre a condução coercitiva. 4 Ministros votaram a favor e 2 contra.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (13) a discussão acerca da possibilidade de juízes obrigarem...
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Dr. Rodrigo Morello
12 de mai. de 20182 min de leitura
Partido dos Trabalhadores pede no STF a inconstitucionalidade do art. 139, IV, do CPC
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, perante o STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar,...
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Dr. Rodrigo Morello
2 de mai. de 20182 min de leitura
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes,...
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Dr. Rodrigo Morello
23 de abr. de 20182 min de leitura
Governo divulga as regras do REFIS 2018 para micro e pequenas empresas
O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (23), as regras para que micro e pequenas empresas parcelem dívidas tributárias. A adesão...
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Dr. Rodrigo Morello
29 de mar. de 20184 min de leitura
Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Dr. Rodrigo Morello
26 de fev. de 20182 min de leitura
TST garante justiça gratuita a trabalhador com salário de R$ 40 mil reais
Com base na nova Lei em vigor (Lei 13.467/2017), o deferimento da gratuidade da Justiça depende de critérios quantitativos, somente...
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Dr. Rodrigo Morello
20 de fev. de 20182 min de leitura
STF garante prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 152500 para substituir a...
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Dr. Rodrigo Morello
10 de fev. de 20182 min de leitura
Ministro Fachin nega liminar em HC de Lula e remete o caso ao Plenário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado pela defesa do...
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Dr. Rodrigo Morello
19 de jan. de 20182 min de leitura
A Associação dos Magistrados questiona dispositivo sobre atualização do depósito recursal na Justiça
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5867 no Supremo...
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Dr. Rodrigo Morello
2 de jan. de 20181 min de leitura
Salário Mínimo 2018
Foi publicado, no DOU de 29.12.2017, em Edição Extra, o Decreto n° 9.255/2017, que regulamenta a Lei n° 13.152/2015, os novos valores do...
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Dr. Rodrigo Morello
11 de dez. de 20172 min de leitura
Calendário Biometria Eleitoral - Estado de SP
Os eleitores de 84 municípios paulistas deverão comparecer aos cartórios de suas respectivas zonas para que suas digitais sejam coletadas...
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Dr. Rodrigo Morello
7 de dez. de 20171 min de leitura
Principais pontos da Reforma da Previdência
Após inúmeros debates, o Governo Federal apresentou em 22/11/17 uma nova proposta de reforma da Previdência, agora mais enxuta do que a...
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Dr. Rodrigo Morello
22 de nov. de 20173 min de leitura
Principais pontos da Reforma Trabalhista
A Lei n° 13.467 de 13/07/2017, que entrou em vigor à partir de 11/11/2017, promoveu inúmeras alterações na CLT, e ficou polemicamente...
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Dr. Rodrigo Morello
8 de nov. de 20172 min de leitura
Inexistência de relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT
Instituído com o objetivo de atenuar os danos gerados pela circulação de veículos, o seguro DPVAT não se constitui como um acordo de...
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Dr. Rodrigo Morello
28 de set. de 20171 min de leitura
STF garante em escolas públicas a promoção de determinada religião
Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal decidiu por permitir em escolas públicas que professores de ensino religioso promovam uma...
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Dr. Rodrigo Morello
28 de set. de 20172 min de leitura
STF adia julgamento sobre a lei ficha limpa para os casos anteriores a 2010
Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (28) a conclusão do julgamento sobre a aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa a...
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