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STF autoriza uso de aplicativo de transporte como UBER
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de...
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Dr. Rodrigo Morello
31 de mar. de 20192 min de leitura
STJ decide sobre início do prazo para recorrer
Com base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça...
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Dr. Rodrigo Morello
21 de mar. de 20192 min de leitura
STJ fixa três anos para prescrição de reparação civil contratual ou extracontratual
A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 20, julgamento de processo sobre qual o prazo prescricional para pretensão de...
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Dr. Rodrigo Morello
5 de mar. de 20195 min de leitura
Reforma da Previdência 2019: Entenda o que vai mudar.
A reforma da Previdência já entrou em vigor? Não. O Governo Federal já entregou a proposta ao Congresso Nacional. Agora, ela será...
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Dr. Rodrigo Morello
13 de fev. de 20192 min de leitura
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sagrada Família Ônibus S.A., de Belo Horizonte (MG), a pagar a um cobrador o...
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Dr. Rodrigo Morello
12 de fev. de 20192 min de leitura
Min. Luis Fux do STF reitera suspensão de ações que questionam tabelamento de frete
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de...
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Dr. Rodrigo Morello
12 de fev. de 20192 min de leitura
STJ decide que advogado pode impugnar pena de litigância de má-fé por meio de Mandado de Segurança
Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por...
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Dr. Rodrigo Morello
12 de fev. de 20192 min de leitura
STJ decide que ex-sócio não responde por obrigação contraída após sua saída da empresa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo...
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Dr. Rodrigo Morello
28 de dez. de 20182 min de leitura
Nova lei de Distrato. Entenda o que muda.
A lei que regulamenta o distrato imobiliário foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovada pelo Congresso Nacional no...
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Dr. Rodrigo Morello
13 de nov. de 20182 min de leitura
STJ desobriga planos de saúde de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em sede de recurso repetitivo, que as operadoras de plano de saúde não são...
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Dr. Rodrigo Morello
5 de nov. de 20181 min de leitura
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de...
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Dr. Rodrigo Morello
30 de ago. de 20182 min de leitura
Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia
A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser...
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Dr. Rodrigo Morello
13 de jun. de 20183 min de leitura
STF adia julgamento sobre a condução coercitiva. 4 Ministros votaram a favor e 2 contra.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (13) a discussão acerca da possibilidade de juízes obrigarem...
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Dr. Rodrigo Morello
22 de mai. de 20183 min de leitura
Qual é o prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria?
O especialista em Previdência Hilário Bocchi Junior afirma que, embora as filas tenham acabado nas portas das agências, o trâmite ainda...
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Dr. Rodrigo Morello
12 de mai. de 20182 min de leitura
Partido dos Trabalhadores pede no STF a inconstitucionalidade do art. 139, IV, do CPC
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, perante o STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar,...
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