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STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre o foro privilegiado de deputados e senadores e...
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Nostório, Morello & Toledo
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Dr. Rodrigo Morello
2 de mai. de 20182 min de leitura
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes,...
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Dr. Rodrigo Morello
23 de abr. de 20182 min de leitura
Governo divulga as regras do REFIS 2018 para micro e pequenas empresas
O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (23), as regras para que micro e pequenas empresas parcelem dívidas tributárias. A adesão...
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Dr. Rodrigo Morello
29 de mar. de 20184 min de leitura
Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Dr. Rodrigo Morello
7 de mar. de 20181 min de leitura
STF garante poder ao TSE de cassar políticos antes do pronunciamento dos Tribunais Regionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6) o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar mandatos de...
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Dr. Rodrigo Morello
3 de mar. de 20182 min de leitura
Fique atento! Veja os principais erros na hora de declarar o IR 2018
Os principais erros que levam o contribuinte a cair na malha fina são vários e vão desde a omissão de rendimentos até informações erradas...
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Dr. Rodrigo Morello
26 de fev. de 20182 min de leitura
TST garante justiça gratuita a trabalhador com salário de R$ 40 mil reais
Com base na nova Lei em vigor (Lei 13.467/2017), o deferimento da gratuidade da Justiça depende de critérios quantitativos, somente...
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Dr. Rodrigo Morello
23 de fev. de 20182 min de leitura
Veja o que mudou na Declaração de IR 2018
O prazo para a entrega da Declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) começa no dia 1 de março e vai até o dia 30 de abril...
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Dr. Rodrigo Morello
20 de fev. de 20182 min de leitura
STF garante prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 152500 para substituir a...
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Dr. Rodrigo Morello
10 de fev. de 20182 min de leitura
Ministro Fachin nega liminar em HC de Lula e remete o caso ao Plenário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado pela defesa do...
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Dr. Rodrigo Morello
19 de jan. de 20182 min de leitura
A Associação dos Magistrados questiona dispositivo sobre atualização do depósito recursal na Justiça
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5867 no Supremo...
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Dr. Rodrigo Morello
2 de jan. de 20181 min de leitura
Salário Mínimo 2018
Foi publicado, no DOU de 29.12.2017, em Edição Extra, o Decreto n° 9.255/2017, que regulamenta a Lei n° 13.152/2015, os novos valores do...
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Dr. Rodrigo Morello
11 de dez. de 20172 min de leitura
Calendário Biometria Eleitoral - Estado de SP
Os eleitores de 84 municípios paulistas deverão comparecer aos cartórios de suas respectivas zonas para que suas digitais sejam coletadas...
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Dr. Rodrigo Morello
7 de dez. de 20171 min de leitura
Principais pontos da Reforma da Previdência
Após inúmeros debates, o Governo Federal apresentou em 22/11/17 uma nova proposta de reforma da Previdência, agora mais enxuta do que a...
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Dr. Rodrigo Morello
22 de nov. de 20173 min de leitura
Principais pontos da Reforma Trabalhista
A Lei n° 13.467 de 13/07/2017, que entrou em vigor à partir de 11/11/2017, promoveu inúmeras alterações na CLT, e ficou polemicamente...
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