CCJ do Senado aprova projeto da Reforma Trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei da Reforma Trabalhista.

Apesar de grande polêmica, sua aprovação deu-se por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, e seguirá para o plenário do Senado, que poderá aprová-lo na íntegra, recusá-lo ou alterá-lo.

Para aprovação deste projeto o Plenário do Senado deverá conter a maioria simples, ou seja, voto da metade dos senadores presentes mais um. E depois seguir para veto ou sanção presidencial. Caso não seja aprovado na íntegra, deverá ser remetido à Câmara dos Deputados Federais para que sejam feitas adaptações.

Entre os vários detalhes contidos neste projeto, está a flexibilização de negociações diretas entre empregadores e empregados

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