STF: maioria vota para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, entendeu por bem afastar a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção monetária de dívidas trabalhistas.

Apesar do resultado, não houve consenso entre os ministros sobre qual índice adotar. Devido ao impasse, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pediu vista dos processos sobre a matéria que estavam em análise. Não há data para a retomada do julgamento.

Até o momento, a votação está empatada (4 x 4) quanto à aplicação do novo índice de correção. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio defenderam a aplicação somente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) em todas as fases dos processos trabalhistas.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia seguiram o relator, Gilmar Mendes, e votaram pela correção com base no IPCA-E na fase pré-judicial e a partir da fase de citação, com incidência da taxa Selic.

Ao derrubar a TR com índice de correção de processos trabalhistas, o STF entendeu que aplicação da taxa causa um desequilíbrio entre o devedor e o trabalhador que busca receber verbas trabalhistas.

A TR é um índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, a TR foi de 0%. A Selic está em 2% ao ano. Dessa forma, a aplicação do IPCA-E e da Selic são mais favoráveis ao trabalhador para corrigir os créditos decorrentes de decisões judiciais da Justiça do Trabalho.

Por enquanto, todas as ações sobre a questão em tramitação na Justiça do Trabalho deverão aguardar a decisão final da Corte.